Administração Pública

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Licitações e Contratos Administrativos: como atuar na área

As Licitações são um conjunto de processos administrativos, onde as instituições que compõe a administração pública solicitam para todas as empresas que são candidatas a prestar serviços ao poder público. Esse procedimento é uma espécie de competitividade entre os interessados a prestar o serviço ou vender o seu produto.

O instrumento licitatório serve para que as entidades públicas possam analisar as propostas e escolher a que mais se encaixa no perfil do serviço a ser prestado, e que se mostra mais vantajosa para o poder público.

A contratação de serviços ou aquisição de produtos para as divisões administrativas diz respeito a compra de materiais, pedido de concessões, realização de obras e locações de ambientes.

É importante mencionar que todas as entidades federativas, sejam elas – União, Estados, Municípios, Distrito Federal e demais Estatais – são obrigadas a requisitar por licitações e os serviços só podem ser contratados após a análise das propostas.

Basicamente a licitação sempre deverá ser realizada e considerada mediante critérios previamente estabelecidos, o quais serão julgados pela Comissão de Licitação, que integra a esfera pública.

Os profissionais que fazem e analisam a licitação são pessoas formadas nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito, Economia e Engenharia. No entanto, os responsáveis por essa tarefa devem possuir uma especialização em licitações para que possam exercer a função.

Já o contrato administrativo é a formalização da aprovação da licitação. Após a escolha do prestador do serviço ou fornecedor do produto é confeccionado o contrato administrativo – nele contém as especificações do serviço, normas de cumprimento, horários de trabalho e valores a serem pagos.

As convenções administrativas dividem-se em cinco modalidades. São elas:

· Contrato de concessão;

· Contrato de fornecimento;

· Contrato de gestão;

· Contrato de obra pública;

· Contrato de serviço.

Vale ressaltar que os contratos administrativos têm características singulares, que conferem ao poder público a possibilidade de alterar algumas cláusulas dentro de certos limites e termos contratuais.

Os contratos administrativos assim como as licitações são obrigatoriedades que devem ser executadas pela administração pública. O ato é regido por lei e se não for cumprido por ambas as partes, pode causar as sanções que estão previstas ao longo do documento.

Especialização em Licitações e Contratos Administrativos

A Faculdade Inspirar disponibiliza aos seus alunos uma Pós-graduação em Licitações e Contratos Administrativos. O curso foi criado para atender à necessidade que a administração pública tem por profissionais capacitados e que atuem de forma adequada com processos licitatórios e contratos administrativos.

Na especialização serão ensinados os conhecimentos específicos e aprofundados sobre todos os aspectos da administração pública referentes às práticas licitatórias e contratuais.

O foco desta Pós-graduação é o aprimoramento de capacidades técnicas, jurídicas, administrativas e econômico-financeiras, que envolvem essas duas funções. Acesse: https://www.inspirar.com.br/pos-licitacoes-contratos e obtenha mais informações sobre o curso.

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